Manifesto e Resolução

Manifesto

Alguns dos maiores capitalistas contemporâneos são detentores de empresas de software. Entre eles estão Elon Musk (Twitter), Jeff Bezos (Amazon), Larry Ellison (Oracle), Bill Gates, Steve Ballmer (Microsoft), Larry Page, Sergey Brin (Google) e Mark Zuckerberg (Meta). Esses representantes da classe burguesa possuem fortunas de dezenas ou centenas de bilhões de dólares, e consequentemente detêm poder político e econômico em escala global.

Profissionais de Tecnologia da Informação não são burgueses ou capitalistas por receberem salários maiores do que os de outras categorias. É justamente por receberem salários e por venderem sua força de trabalho que eles são proletários, membros da classe trabalhadora.

Na área de TI, os burgueses são os CEOs e os investidores rentistas, multimilionários e bilionários, que acumulam riqueza explorando o trabalho de milhões de pessoas. Eles detém os meios de produção, o capital que gera mais capital. São tão ricos que são capazes de comprar uma rede social, como foi o caso do excêntrico empresário Elon Musk. Este, numa atitude precipitada, num capricho, comprou o Twitter para controlar a opinião pública, para proteger a tal “liberdade de expressão” (o que na realidade significa deter avanços contra crimes de ódio) e possivelmente para continuar podendo balizar o valor das ações de suas empresas através de seus tuítes.

Nessa área, não são apenas os computadores que são meios de produção. As infraestruturas de rede e internet também o são. Os servidores são meios de produção. Os softwares são meios de produção. Dizer que um trabalhador de TI detém o meio de produção por possuir o computador em que trabalha é como dizer que alguém da indústria é dono do meio de produção por possuir o martelo que utiliza na fábrica em que trabalha.

No Brasil existe uma burguesia na área de TI. Eles são os donos e investidores do Mercado Livre, Magazine Luiza, NuBank, iFood, etc. Porém a grande burguesia da TI não é brasileira, e nós temos uma grande dependência tecnológica de produtos e serviços do centro do capitalismo. Não desenvolvemos hardware, não possuímos infraestrutura de nuvem considerável, não temos nossa própria rede social, não temos nosso próprio mecanismo de busca, não temos amplo desenvolvimento de softwares “avançados” como sistemas operacionais, máquinas virtuais, linguagens de programação, bancos de dados, softwares de servidores, IDEs, IAs, etc.

Não tendo plena soberania nacional, o Brasil torna-se dependente de outros países, e fica vulnerável a embargos econômicos. A riqueza produzida aqui escoa para o centro do capitalismo, e os dados produzidos aqui enriquecem os países imperialistas. Não há segurança da informação garantida e confiável para o povo brasileiro. Nós trabalhadores desejamos construir um futuro para o nosso país, um futuro de soberania e de vida digna para todos. No que depender da classe dominante, porém, não há futuro a ser construído, a não ser para ela mesma.

A tradicional burguesia brasileira está satisfeita em produzir e exportar commodities. E a burguesia rentista está interessada em enriquecer somente com especulação financeira e com serviços simples do setor terciário. Em outras palavras, essa classe não busca o desenvolvimento industrial, tecnológico ou científico no Brasil, mas sabota ativamente qualquer iniciativa que aspire à soberania nacional. Além disso, recusa-se a melhorar as condições de trabalho do proletariado Brasileiro e, com isso, as condições de vida do povo como um todo.

Muitos profissionais das áreas de TI também sofrem com trabalho precarizado. Eles são cooptados a ser contratados como PJ (pessoa jurídica), em vez de CLT. Este tipo de regime é lucrativo para as empresas, deixa os trabalhadores sem direitos e proteções legais, e dificulta a filiação a sindicatos. O contrato PJ exime as empresas do pagamento de horas extras, da obrigatoriedade de férias remuneradas, do 13º salário, etc. Os empresários mistificam o CLT e o sindicalismo, e pregam a doutrina neoliberal, que estimula o individualismo e a despolitização.

Outra prática de que as empresas de TI se utilizam é a terceirização, em que uma empresa, em vez de contratar diretamente alguém para a realização de um serviço, contrata outra empresa que, por sua vez, fará essa admissão. Oficialmente, a pessoa atua na empresa “intermediária”, embora, na prática, esteja trabalhando para a primeira empresa. Dessa forma há maior precarização do trabalho, pois estas pessoas não recebem os mesmos benefícios e a devida atenção como as que são contratadas diretamente. Tanto a terceirização quanto o contrato PJ servem para as empresas burlarem as leis trabalhistas e aumentarem seus lucros, em detrimento de seus contratados.

A reforma trabalhista de 2017 do governo Michel Temer agravou a precarização do trabalho. Aumentou a pressão para mais pessoas serem contratadas como PJ em vez de CLT, incentivou a terceirização, deixou as rescisões de contrato de funcionários mais vantajosas para os patrões. Podemos observar isso em todas as categorias. A promessa era a de que essas “flexibilizações” gerariam mais empregos, porém o que observamos são, além da precarização, salários menores e maior taxa de desemprego.

Mas há também problemas crônicos na área de TI. As pessoas são cooptadas a trabalhar por longas jornadas, até tarde da noite, em finais de semana e feriados. Elas desenvolvem problemas psicológicos como estresse, ansiedade, depressão e esgotamento (burn-out). Desenvolvem também problemas de saúde ligados ao sedentarismo. Na ideologia neoliberal, essas questões são apontadas como responsabilidade do indivíduo, sendo que na verdade são resultado de uma contradição do próprio capitalismo: maximizar a extração de mais valia mesmo que isto implique em adoecer os trabalhadores.

Além disso, grupos minorizados enfrentam grandes dificuldades. É uma área tradicionalmente ligada a homens brancos, por se tratar de uma atividade “racional”. Este é um pensamento machista e atrasado, que está intimamente ligado à lógica capitalista. Mulheres, negros, indígenas, LGBTQIAP+, neurodivergentes, PCDs, entre outros, têm sido contratados de forma simbólica (tokens) por empresas supostamente “progressistas”. Seus donos querem criar a imagem de que se importam com esses grupos, mas não têm intenção legítima de construir organizações diversas e inclusivas. Eles fazem isso para obter selos do tipo “Great Place to Work” e afins, no intuito de apresentar boa imagem à sociedade em geral, atrair pessoas desses grupos que são potenciais consumidores, receber mais investimentos e aumentar seus lucros.

Por recebermos salários maiores do que a maioria dos brasileiros, nós da TI temos a impressão de que somos privilegiados, ficamos acomodados pensando que não temos nada pelo que lutar. Entretanto, somos vítimas de exploração e de precarização. Mais do que procurar empregos que ofereçam benefícios em maior quantidade e qualidade, é necessário lutar por avanços reais para a nossa categoria. Nós merecemos melhores condições de trabalho e uma vida digna. Nós devemos nos organizar e lutar por reformas para ampliar direitos e proteções trabalhistas, por um trabalho que não prejudique nossa saúde física e mental, pela inclusão legítima das minorias, por investimentos rumo à soberania do país.

Os sindicatos têm como principal função lutar pelo interesse dos trabalhadores, para proteger aqueles que estão empregados, para auxiliar aqueles que sofreram demissão, para lutar pela manutenção e ampliação de direitos, e potencialmente para formação política e revolucionária. No entanto, a maioria deles hoje são pelegos, ou seja, seus administradores não têm interesse em lutar pela classe, estão alinhados com a burguesia ou associados a partidos pouco combativos. Para além disso, a reforma trabalhista de 2017 minou a atuação dos sindicatos, e hoje eles mal conseguem defender os direitos de suas categorias. Porém, é possível e necessário reverter esses quadros, mostrar que há reivindicações que precisamos fazer aos sindicatos e ao governo por melhores condições de trabalho e maior segurança em vínculos empregatícios.

As cooperativas são uma forma de organização diferente das empresas, em que não há donos nem investidores que exploram seus funcionários, e que permite às pessoas terem melhores condições de trabalho. Entretanto, é importante ressaltar que as cooperativas devem deter seus meios de produção. Nos casos das empresas de TI, as cooperativas devem possuir o software que é vendido como produto ou oferecido como serviço. Mesmo que uma cooperativa produza ou utilize software livre, é necessário que ela seja capaz de sustentar seu próprio negócio. Alertamos, pois existem cooperativas que não possuem meios de produção, e apenas replicam a lógica da terceirização. Elas são usadas pelas empresas para burlar as leis trabalhistas, o que obviamente não traz benefício real para os cooperados.

Porém, muito além disso, devemos lutar pelo Socialismo, que é um modo de produção em que será de fato possível solucionar esses problemas, em que poderemos usufruir plenamente do resultado do nosso trabalho, e em que toda a sociedade poderá desfrutar dos avanços tecnológicos. Porque enquanto tivermos apenas reformas, estaremos suscetíveis às contra-reformas que beneficiam a burguesia nacional e internacional. Somente no Socialismo é que poderemos nos dedicar a projetos que construirão um futuro para o Brasil, em que poderemos alcançar a plena soberania tecnológica, e não ficaremos suscetíveis aos países do centro do capitalismo.

Vivemos na “era da informação”, e todas as organizações comunistas de hoje devem fazer uso das tecnologias de informação a seu favor. Os trabalhadores de TI devem somar esforços na luta contra o capitalismo, seja desenvolvendo softwares para a causa, utilizando softwares da burguesia, ou em atividades que não envolvam habilidades específicas da TI.

Jamais percamos o horizonte da revolução socialista, de uma sociedade sem exploração de pessoas por pessoas.

Resolução

No final de janeiro de 2023 começaram as demissões em massa (mass layoffs) nas empresas de TI. A prática foi iniciada pelas grandes empresas de tecnologia (Big Techs) e logo em seguida copiada por centenas (senão milhares) de empresas de menor porte no mesmo ramo. Mais de 180 mil pessoas foram demitidas ao redor do mundo apenas no primeiro quadrimestre de 2023, sendo que em todo o ano de 2022 ocorreram pouco mais de 160 mil demissões.

No Brasil, empresas como iFood, Loggi, NuBank, C6 Bank e Loft demitiram cerca de 1500 pessoas repentinamente. Os sindicatos mal se pronunciaram sobre o ocorrido. É possível que mais demissões desse tipo, nessas mesmas empresas, ocorram ainda neste ano. E é possível que os sindicatos continuem calados sobre essas ofensivas da burguesia contra os trabalhadores. Assim, a ideia de que a área de TI oferece emprego garantido e estável para as pessoas está se desmoronando.

No capitalismo, as demissões em massa acontecem de tempos em tempos, em todos os tipos de indústria. Às vezes as demissões ocorrem por falência das empresas, e às vezes acontecem como “decisões estratégicas”. A criação artificial de uma massa de desempregados é estratégica para as empresas, porque este exército de reserva permite que os empresários barganhem os salários de seus contratados, pressionem para que a remuneração seja cada vez menor, e para que o lucro das empresas aumente cada vez mais. Um documento vazado da Alphabet (empresa mãe do Google), mostra que o CEO e os investidores estavam plenamente conscientes deste ardil.

As primeiras pessoas a perderem seus empregos são aquelas pertencentes às minorias sociais. Por serem contratadas de forma simbólica, elas entram na lista de despesas dispensáveis. Quando os empresários decidem fazer cortes de custos, essas minorias, que já enfrentavam dificuldades em conseguir emprego, são rapidamente retiradas do quadro de funcionários.

Como resposta às demissões em massa, em meados de março de 2023, formou-se o grupo de “Luta de Classes em TI” (LCTI) na comunidade no Discord do Coletivo Soberana. Participantes dessa comunidade que sofreram demissões e outros participantes que tiveram empatia com esses profissionais se uniram em um grupo de pessoas diversas e dispostas a lutar.

No contexto brasileiro, estamos estudando sobre a conjuntura da área de TI, sobre a história do sindicalismo e sua situação atual, sobre as contra-reformas trabalhistas, sobre a opressão que as minorias sofrem, entre tantas outras coisas que acreditamos serem necessárias na luta pelos nossos interesses de classe e de categoria.

Almejamos produzir conteúdo que chegue a todos os profissionais de TI. Utilizaremos todos os formatos e estratégias materialmente possíveis para difundir a doutrina da esquerda radical, em contraposição à doutrina neoliberal. Podemos nos comunicar através de textos, vídeos, podcasts, memes, etc. Podemos ser explicitamente radicais ou não. Podemos utilizar estilo sério, descontraído, cômico ou satírico. Utilizaremos todas as ferramentas que estiverem ao nosso dispor para estimular o pensamento crítico (e mesmo a radicalização) entre as pessoas da área de TI, plantar sementes anticapitalistas, oferecer consciência de classe.

Organizamos também grupos, canais e fios de discussão para desabafo, pois todos nós trabalhadores passamos por momentos em que nos sentimos tolhidos, desamparados, desorientados, preocupados, ansiosos, deprimidos, e não podemos contar com um RH, um terapeuta, amigos ou familiares que ofereçam acolhimento.

Também criamos espaços para pessoas se iniciarem na radicalização, se sentirem mais preparadas para se organizar em partidos e movimentos da esquerda radical, ou se organizarem da forma que acreditam ser melhor.

Esta lista de ações não encerra as atividades do LCTI. Algumas delas já estão sendo colocadas em prática e novas ideias poderão surgir futuramente com a chegada de novos participantes, com o progresso das nossas atividades e com o desenrolar da luta de classes na nossa categoria.

29 de Maio de 2023